– Se a Assembleia aprovar, fazemos o estímulo. Se a assembleia não aprovar, não fazemos. Mas aí alguém vai assumir uma responsabilidade, provavelmente por não termos cinco jogos aqui, por um prejuízo financeiro para a sociedade gaúcha – disse o governador. Em audiência na manhã de segunda, o promotor de Justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho disse que, mesmo que o Inter consiga a aprovação de isenção fiscal, ou tenha apoio de parceiros privados, o Estado deverá ser ressarcido pelo clube após o Mundial. Tarso contesta a posição do órgão, e espera pela aprovação do projeto na Assembleia. – Esse tipo de estímulo já é dado há décadas aqui no estado para diversas instâncias, às vezes para uma finalidade que não é tão clara – disse o governador. Também nesta terça, a liderança do governo na Assembleia sugeriu que o projeto das estruturas temporárias fosse publicado, o que viabilizaria a votação no dia 18. Não houve acordo. A previsão de acordo com o superintendente geral da Casa, Artur Alexandre Souto, é que a votação ocorra no dia 25, já que no dia 21 termina o prazo de 30 dias do regime de urgência. O presidente do Inter, Giovanni Luigi, compareceu à audiência de segunda-feira acompanhado do advogado do clube, Eduardo Mariotti. Integrantes do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo Fifa também estiveram na reunião. Pouco antes da audiência, o promotor esteve reunido com a secretária adjunta do Esporte, Tânia Antunes, e com o coordenador da Câmara de Transparência do Comitê da Copa, Bruno Scheidemandel. No encontro, foi proposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estado e município para que só usem recursos públicos para bens que possam ser legado e que, no caso de aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia, os recursos utilizados sob forma de renúncia fiscal sejam buscados com indenização posterior. Contratualmente, a obrigação sobre as estruturas temporárias é do detentor do estádio. Na maioria das cidades-sedes, o poder público é quem administra ou delega o gerenciamento dos estádios. Como o Beira-Rio é particular, a responsabilidade recai sobre o Inter em Porto Alegre. Os contratos foram assinados em 2007 e, dois anos depois, um aditivo também foi firmado. As estruturas temporárias devem abrigar, no entorno do Beira-Rio, as áreas de imprensa, energia, tecnologia da informação e segurança, entre outras, necessárias para a organização da Copa. Fazem parte das despesas, por exemplo, gastos com assentos, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário e divisórias. A maior parte dos itens será desmontado depois do Mundial. Sobre a isenção fiscal O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede incentivos fiscais às empresas que bancarem as estruturas. A proposta, que tramita na Casa, concede isenção de ICMS para a iniciativa privada até o limite de R$ 25 milhões, além de permissão para explorar espaços publicitários durante o evento. A prefeitura de Porto Alegre também ganhou a autorização da procuradoria-geral do município para arcar com 15% a 20% das estruturas temporárias, desde que os equipamentos possam ser usados pela população depois da Copa. Geradores de energia e detectores de metais devem ser, portanto, custeados pelo poder público. O presidente do Inter, Giovanni Luigi, afirmou que não pagará a obra e chegou a dizer que a indefinição ameaçava o Rio Grande do Sul como sede da Copa. Mais tarde, tratou de minimizar sua declaração, garantindo que o Beira-Rio não corre risco de perder a Copa do Mundo, apesar do impasse. Via: Globoesporte